Local

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Assunto

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• Lesão corporal (DPM), 5 resultados 5
• Crime contra a pessoa (DPM), 5 resultados 5
• Crime Militar, 5 resultados 5
• Direito Penal Militar, 5 resultados 5
• Condenação, 2 resultados 2
• Recurso Criminal, Desprovimento, 1 resultados 1
• Art. 182, § 4º, do Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1
• Diminuição da pena, facultatividade, 1 resultados 1
• Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1
• Diminuição da pena, 1 resultados 1