Local

• Todos
• Porto Alegre, 12 resultados 12
• Rio Grande do Sul (RS), 12 resultados 12
• Brasil, 12 resultados 12

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 12 resultados 12
• Insubordinação, 12 resultados 12
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 12 resultados 12
• Absolvição, 6 resultados 6
• Recusa de obediência, 4 resultados 4
• Condenação, 4 resultados 4
• Art. 141 do Código Penal Militar (1944), 3 resultados 3
• Código Penal Militar (1944), 3 resultados 3
• Código Penal Militar, 3 resultados 3
• Arquivamento dos autos, decisão, 2 resultados 2