- Todos
- Direito Penal Militar, 4 resultados
- Recusa de obediência, 4 resultados
- Insubordinação, 4 resultados
- Art. 141 do Código Penal Militar (1944), 3 resultados
- Código Penal Militar (1944), 3 resultados
- Absolvição, 3 resultados
- Código Penal Militar, 3 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 3 resultados
- Crime contra a pessoa, 1 resultados
- Desrespeito a superior, 1 resultados