- Todos
- Crime Militar, 9 resultados
- Direito Penal Militar, 9 resultados
- Crime em serviço, 9 resultados
- Condenação, 9 resultados
- Abandono de posto (crime em serviço), 9 resultados
- Crime contra o serviço militar e o dever militar, 9 resultados
- Art. 171 do Código Penal Militar (1944), 3 resultados
- Código Penal Militar (1944), 3 resultados
- Indulto*, 2 resultados
- Dano, 1 resultados