Local

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• Brasil, 1 resultados 1
• Rio de Janeiro (Estado), 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Art. 141 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1
• Direito Penal Militar, 1 resultados 1
• Recusa de obediência, 1 resultados 1
• Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1
• Absolvição, 1 resultados 1
• Código Penal Militar, 1 resultados 1
• Insubordinação, 1 resultados 1
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 1 resultados 1