- Todos
- Código Penal Militar (1944), 2 resultados
- Execução de sentença, 2 resultados
- Código Penal Militar, 2 resultados
- Homicídio qualificado (DPM), 1 resultados
- Art. 59 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Asilo Inválidos da Pátria, 1 resultados
- Tentativa de fuga, 1 resultados
- Art. 157 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Art. 181, caput, do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Prisão em flagrante, 1 resultados
