- Todos
- Crime Militar, 16 resultados
- Direito Penal Militar, 16 resultados
- Embriaguez em serviço, 16 resultados
- Crime em serviço, 16 resultados
- Art. 178 do Código Penal Militar (1944), 16 resultados
- Código Penal Militar (1944), 16 resultados
- Código Penal Militar, 16 resultados
- Crime contra o serviço militar e o dever militar, 15 resultados
- Condenação, 13 resultados
- Absolvição, 3 resultados