- Todos
- Direito Penal Militar, 2 resultados
- Arquivamento de processos, 2 resultados
- Violência contra inferior, 2 resultados
- Condenação, 2 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 2 resultados
- Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 2 resultados
- Ofensa aviltante a inferior, 1 resultados
- Execução de sentença, 1 resultados