- Todos
- Direito Penal Militar, 15 resultados
- Arquivamento de processos, 15 resultados
- Violência contra inferior, 15 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 15 resultados
- Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 15 resultados
- Condenação, 5 resultados
- Crime contra a pessoa, 3 resultados
- Lesão Corporal, 2 resultados
- Calúnia (DPM), 1 resultados
- Crime contra a honra (DPM), 1 resultados