- Todos
- Crime contra a pessoa, 9 resultados
- Execução de sentença, 9 resultados
- Lesão Corporal, 9 resultados
- Extinção da Punibilidade, 9 resultados
- Indulto*, 8 resultados
- Condenação, 7 resultados
- Resistência a prisão, 1 resultados
- Direito Penal Militar, 1 resultados
- Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, 1 resultados
- Indulto Natalino*, 1 resultados