Local

• Todos
• Brasil, 7 resultados 7
• Porto Alegre, 2 resultados 2
• Pará (PA), 2 resultados 2
• Rio Grande do Sul (RS), 2 resultados 2
• Recife, 1 resultados 1
• Belém, 1 resultados 1
• Rio de Janeiro (Capital), 1 resultados 1
• Pernambuco (PE), 1 resultados 1
• Paraná (PR), 1 resultados 1
• Curitiba, 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 7 resultados 7
• Crime contra a pessoa, 7 resultados 7
• Condenação, 7 resultados 7
• Lesão Corporal, 7 resultados 7
• Violência contra superior, 7 resultados 7
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 7 resultados 7
• Insubordinação, 5 resultados 5
• Resistência mediante ameaça ou violência, 3 resultados 3
• Recusa de obediência, 2 resultados 2
• Art. 141 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1