- Todos
- Anulação, 2 resultados
- Direito Penal Militar, 2 resultados
- Violência contra inferior, 2 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 2 resultados
- Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 2 resultados
- Resistência, 1 resultados
- Fuga de preso ou internado, 1 resultados
- Condenação, 1 resultados
- Violência contra superior, 1 resultados