- Todos
- Brasil, 10 resultados
- Rio de Janeiro (Estado), 6 resultados
- Rio de Janeiro (Capital), 3 resultados
- Porto Alegre, 2 resultados
- Rio Grande do Sul (RS), 2 resultados
- Itajaí, 1 resultados
- Recife, 1 resultados
- Santa Catarina (SC), 1 resultados
- Pernambuco (PE), 1 resultados
- Paraná (PR), 1 resultados
- Todos
- Direito Penal Militar, 10 resultados
- Código Penal Militar (1944), 10 resultados
- Absolvição, 10 resultados
- Código Penal Militar, 10 resultados
- Insubordinação, 10 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 10 resultados
- Art. 141 do Código Penal Militar (1944), 8 resultados
- Recusa de obediência, 8 resultados
- Art. 144 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Art. 142 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados