Local

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• Rio Grande do Sul (RS), 11 resultados 11
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Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 11 resultados 11
• Código Penal Militar (1944), 11 resultados 11
• Condenação, 11 resultados 11
• Código Penal Militar, 11 resultados 11
• Crime Militar, 7 resultados 7
• Crime em serviço, 6 resultados 6
• Crime contra o serviço militar e o dever militar, 6 resultados 6
• Art. 171 do Código Penal Militar (1944), 4 resultados 4
• Crime contra a pessoa, 3 resultados 3
• Lesão Corporal, 2 resultados 2