- Todos
- Crime contra a pessoa, 25 resultados
- Condenação, 25 resultados
- Lesão Corporal, 25 resultados
- Absolvição, 25 resultados
- Resistência, 2 resultados
- Direito Penal Militar, 2 resultados
- Crime contra a administração da Justiça Militar, 1 resultados
- Art. 153 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Resistência a prisão, 1 resultados
- Ofensa aviltante a inferior, 1 resultados
