- Todos
- Direito Penal Militar, 2 resultados
- Crime contra a pessoa, 2 resultados
- Condenação, 2 resultados
- Lesão Corporal, 2 resultados
- Absolvição, 2 resultados
- Art. 153 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Ofensa aviltante a inferior, 1 resultados
- Resistência mediante ameaça ou violência, 1 resultados
- Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Violência contra inferior, 1 resultados
