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Assunto

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• Crime Militar, 5 resultados 5
• Direito Penal Militar, 5 resultados 5
• Crime em serviço, 5 resultados 5
• Condenação, 5 resultados 5
• Abandono de posto (crime em serviço), 5 resultados 5
• Código Penal Militar, 5 resultados 5
• Crime contra o serviço militar e o dever militar, 5 resultados 5
• Art. 171 do Código Penal Militar (1944), 4 resultados 4
• Código Penal Militar (1944), 3 resultados 3
• Lesão corporal culposa (DPM), 1 resultados 1