Local

• Todos
• Rio Grande do Sul (RS), 8 resultados 8
• Brasil, 8 resultados 8
• Porto Alegre, 2 resultados 2
• Santa Maria, 2 resultados 2
• Cachoeira do Sul, 1 resultados 1
• Alegrete, 1 resultados 1
• Bagé, 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 8 resultados 8
• Resistência mediante ameaça ou violência, 8 resultados 8
• Condenação, 8 resultados 8
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 8 resultados 8
• Crime contra a pessoa, 3 resultados 3
• Lesão Corporal, 3 resultados 3
• Código Penal Militar (1944), 2 resultados 2
• Art. 153 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1
• Ofensa aviltante a inferior, 1 resultados 1
• Art. 154 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1