Place

• All
• Brasil, 15 results 15
• Rio de Janeiro (Estado), 9 results 9
• Rio de Janeiro (Capital), 4 results 4
• Rio Grande do Sul (RS), 3 results 3
• Aracaju, 1 results 1
• Porto Alegre, 1 results 1
• Sergipe (SE), 1 results 1
• Minas Gerais (MG), 1 results 1
• São Paulo (SP), 1 results 1

Subject

• All
• Crime Militar, 15 results 15
• Direito Penal Militar, 15 results 15
• Crime em serviço, 15 results 15
• Condenação, 15 results 15
• Absolvição, 15 results 15
• Abandono de posto (crime em serviço), 15 results 15
• Crime contra o serviço militar e o dever militar, 15 results 15
• Art. 171 do Código Penal Militar (1944), 7 results 7
• Código Penal Militar (1944), 7 results 7
• Código Penal Militar, 5 results 5