- All
- Crime contra a pessoa, 2 results
- Tentativa de homicídio, 2 results
- Art. 182, caput, do Código Penal Militar (1944), 2 results
- Código Penal Militar (1944), 2 results
- Lesão Corporal, 2 results
- Código Penal Militar, 2 results
- Art. 19, I, do Código Penal Militar (1944), 1 results
- Art. 181, caput, do Código Penal Militar (1944), 1 results
- Inquérito Policial Militar, 1 results
- Execução de sentença, 1 results
