- All
- Art. 141 do Código Penal Militar (1944), 2 results
- Direito Penal Militar, 2 results
- Recusa de obediência, 2 results
- Resistência mediante ameaça ou violência, 2 results
- Art. 154 do Código Penal Militar (1944), 2 results
- Código Penal Militar (1944), 2 results
- Código Penal Militar, 2 results
- Insubordinação, 2 results
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 2 results
- Condenação, 1 results
