Local

• Todos
• Brasil, 91 resultados 91
• Rio Grande do Sul (RS), 33 resultados 33
• Porto Alegre, 19 resultados 19
• Minas Gerais (MG), 15 resultados 15
• Rio de Janeiro (Estado), 15 resultados 15
• Juiz de Fora, 11 resultados 11
• Paraná (PR), 11 resultados 11
• Rio de Janeiro (Capital), 7 resultados 7
• Paranaguá, 6 resultados 6
• São Paulo (SP), 6 resultados 6

Assunto

• Todos
• Anulação, 92 resultados 92
• Art. 159 do Código Penal Militar (1944), 92 resultados 92
• Código Penal Militar (1944), 92 resultados 92
• Código Penal Militar, 92 resultados 92
• Insubmissão, 92 resultados 92
• Prescrição, 3 resultados 3
• Absolvição, 1 resultados 1