Local

• Todos
• Brasil, 10 resultados 10
• Belém, 2 resultados 2
• Pará (PA), 2 resultados 2
• Bahia (BA), 2 resultados 2
• Paraná (PR), 2 resultados 2
• Rio Grande do Sul (RS), 2 resultados 2
• Cachoeira do Sul, 1 resultados 1
• Guarapuava, 1 resultados 1
• Manaus, 1 resultados 1
• Rio de Janeiro (Capital), 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 11 resultados 11
• Crime contra a pessoa, 11 resultados 11
• Condenação, 11 resultados 11
• Lesão Corporal, 11 resultados 11
• Absolvição, 11 resultados 11
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 11 resultados 11
• Resistência mediante ameaça ou violência, 6 resultados 6
• Insubordinação, 3 resultados 3
• Art. 153 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1
• Ofensa aviltante a inferior, 1 resultados 1