Local

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• Brasil, 6 resultados 6
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Assunto

• Todos
• Homicídio qualificado (DPM), 6 resultados 6
• Código Penal Militar (1944), 6 resultados 6
• Condenação, 6 resultados 6
• Código Penal Militar, 6 resultados 6
• Homicídio, 6 resultados 6
• Art. 181, § 2º, do Código Penal Militar (1944), 5 resultados 5
• Art. 181, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1