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- Art. 57 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
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- Art. 136 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Art. 182, caput, do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Prisão em flagrante, 1 resultados
- Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Execução de sentença, 1 resultados
- Lesão Corporal, 1 resultados
- Código Penal Militar, 1 resultados
- Violência contra superior, 1 resultados
