Identity area
Type of entity
Corporate body
Authorized form of name
1ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
Parallel form(s) of name
- 1ª Aud/11ª CJM
- 1AUD11CJM
Standardized form(s) of name according to other rules
- Primeira Auditoria da Décima Primeira Circunscrição Judiciária Militar
Other form(s) of name
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
1992 a atual
History
Décima primeira circunscrição: Distrito Federal, Góias e Tocantins, criada pela lei 8.457 de 1992 (lei atual). Correspondeu à oitava circunscrição, pelo decreto 14.450 de 30 de outubro de 1920, abarcando o estado de Goyaz. Pelo decreto 17.231 de 26 de fevereiro de 1926, tornou-se a Segunda circunscrição, abrangendo o mesmo estado e São Paulo, com jurisdição no Exército e na Armada.
Com o decreto 925 de 2 de dezembro de 1938, cada Região Militar correspondeu a uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada, e Goiaz compôs a Segunda Região Militar.
Com a lei 48.138 de 25 de abril de 1960, cria-se a Décima Primeira Região Militar, abrangendo o novo Distrito Federal (Brasília), o estado de Goiás e uma porção do Triângulo mineiro, limitada pelos municípios de Araguarí, Indianópolis, Nova Ponte e Uberaba.
Com o Decreto n. 1.003, de 21 de outubro de 1969, Lei de Organização Judiciária Militar, a décima primeira circunscrição foi composta pelo Distrito Federal e por Goiás e se criou uma auditoria.
A Lei n. 8.457, de 4 de setembro de 1992, estabeleceu que a 11ª CJM abrangia o Distrito Federal e Estados de Goiás e Tocantins e que haveria duas Auditorias nessa Circunscrição, ambas sediadas na cidade de Brasília.
Com o decreto 925 de 2 de dezembro de 1938, cada Região Militar correspondeu a uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada, e Goiaz compôs a Segunda Região Militar.
Com a lei 48.138 de 25 de abril de 1960, cria-se a Décima Primeira Região Militar, abrangendo o novo Distrito Federal (Brasília), o estado de Goiás e uma porção do Triângulo mineiro, limitada pelos municípios de Araguarí, Indianópolis, Nova Ponte e Uberaba.
Com o Decreto n. 1.003, de 21 de outubro de 1969, Lei de Organização Judiciária Militar, a décima primeira circunscrição foi composta pelo Distrito Federal e por Goiás e se criou uma auditoria.
A Lei n. 8.457, de 4 de setembro de 1992, estabeleceu que a 11ª CJM abrangia o Distrito Federal e Estados de Goiás e Tocantins e que haveria duas Auditorias nessa Circunscrição, ambas sediadas na cidade de Brasília.
Places
Sede: Brasília - DF
Legal status
Functions, occupations and activities
Mandates/sources of authority
Internal structures/genealogy
General context
Relationships area
Related entity
Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO) (1969 a 1992)
Identifier of the related entity
BR AUD11CJM
Category of the relationship
temporal
Type of relationship
Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO) is the predecessor of 1ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
Dates of the relationship
Description of relationship
Access points area
Occupations
Control area
Authority record identifier
BR 1AUD11CJM