Identity area
Type of entity
Corporate body
Authorized form of name
3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*
Parallel form(s) of name
- 3ª Aud da 1ª CJM
- 3ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar
Standardized form(s) of name according to other rules
- Terceira Auditoria da Primeira Circunscrição Judiciária Militar
Other form(s) of name
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
A partir de 1993
History
Primeira Circunscrição: Rio de Janeiro e Espírito Santo. Criada pela lei 8.457 de 1992 (lei atual). Correspondeu à Sexta circunscrição (sendo a única de segunda entrância), pelo Decreto 14.450 de 30 de outubro de 1920, abarcando os estados do Espirito Santo, do Rio de Janeiro e o Distrito Federal. Pelo decreto 17.231, de 26 de fevereiro de 1926, tornou-se a Primeira circunscrição, composta de cinco auditorias: três do Exército e duas da Armada; continuou abarcando os mesmos estados e o Distrito Federal.
Com o decreto 925 de 2 de dezembro de 1938, cada Região Militar passou a compor uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada. Dessa forma, Rio de Janeiro, Espirito Santo e o Distrito Federal constituíram a Primeira Região Militar, composta de cinco auditorias: três privativas do Exército e duas da Armada.
Por fim, com o Decreto 1.003 de 21 de outubro de 1969, lei de organização judiciaria militar, essa Região voltou a ser a Primeira Circunscrição (Guanabara - antigo Distrito Federal -, Rio de Janeiro e Espirito Santo), composta de sete auditorias: duas da Marinha, três do Exército e duas da Aeronáutica.
Com o decreto 925 de 2 de dezembro de 1938, cada Região Militar passou a compor uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada. Dessa forma, Rio de Janeiro, Espirito Santo e o Distrito Federal constituíram a Primeira Região Militar, composta de cinco auditorias: três privativas do Exército e duas da Armada.
Por fim, com o Decreto 1.003 de 21 de outubro de 1969, lei de organização judiciaria militar, essa Região voltou a ser a Primeira Circunscrição (Guanabara - antigo Distrito Federal -, Rio de Janeiro e Espirito Santo), composta de sete auditorias: duas da Marinha, três do Exército e duas da Aeronáutica.
Places
Sede: Rio de Janeiro - RJ.
Abrangência: Rio de Janeiro (RJ) e Espírito Santo (ES).
Abrangência: Rio de Janeiro (RJ) e Espírito Santo (ES).
Legal status
Functions, occupations and activities
Mandates/sources of authority
Lei n. 8.719, de 19 de outubro de 1993, art. 2º: "As Auditorias da 1ª Circunscrição Judiciária Militar serão designadas por ordem numérica, da primeira à sexta, a partir, respectivamente, das atuais primeira e segunda Auditorias da Marinha; primeira, segunda e terceira Auditorias do Exército; e segunda Auditoria de Aeronáutica".
Internal structures/genealogy
General context
Relationships area
Related entity
1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)* (1926 a 1934; 1969 a 1993)
Identifier of the related entity
BR 1AUDEX1CJM
Category of the relationship
temporal
Type of relationship
1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)* is the predecessor of 3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*
Dates of the relationship
Description of relationship
Access points area
Occupations
Control area
Authority record identifier
BR 3AUD1CJM