Processo. 39959/1973 - Apelação n. 39.959/1973

Dimensão: 987 folhas, 3 volumes e 1 apenso
Suporte: papel

Processo n. 33/72/1972

Civis acusados de integrarem organização criminosa e praticar atos subversivos contra à Segurança Nacional. A Procuradoria Militar apela da sentença contra a absolvição dos envolvidos. Por unanimidade, os ministros decidem em negar provimento ao apelante. Rio de Janeiro- GB 08/08/1973.

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=1

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-----ASSUNTOS-----
Subversão
Absolvição
Insuficiência de Provas
Lei de Segurança Nacional
-----LUGARES-----
Rio de Janeio-GB

-----AUTORIDADES-----
Produtor – 3ª Auditoria do Exército da 1ª C. J. M.
Produtor – Superior Tribunal Militar
Juiz-Auditor – José Garcia de Freitas
Ministro Relator: Alcides Vieira Carneiro
Ministro Revisor: Sylvio Monteiro Moutinho
Ministro Relator do Acordon: Amarílio Lopes Salgado
Advogados: Marcelo Cerqueira, Mario Soares de Mendonça, João Alfredo Portela, José Ventania Porto, Augusto Sussekind Moraes Rêgo, Oswaldo Mendonça,Antonio Modesto da Silveira
Envolvido 1 – Ramayana Vaz Vargens
Envolvido 2 – Vitorino Alves Moitinho
Envolvido 3 – Arthur Cantalice
Envolvido 4 – Amélia Maria Mayall Guilayn
Envolvido 5 – Josias Pires Ferreira
Envolvido 6 - Adão Manuel Pereira Nunes
Envolvido 7 - Aluísio Marques dos Santos
Envolvido 8 – Otoniel Soares de Freitas
Envolvido 9 – Agem Príncipe Lascasas
Pai 1: Olímpio Costa Vargens
Mãe 1: Deolinda Vaz Vargens
Pai 2: Isaú Lopes Moitinho
Mãe 2: Jolinda Alves Moitinho
Pai 3 :Arthur Américo Cantalice
Mãe 3: Dulcídia Mesquita Cantalice
Pai 4: Henrique Carlos Mayall
Mãe 4: Amélia Maria Gaspar da Rocha Mayall
Pai 5: João Pires Ferreira
Mãe 5: Quitéria Alves de Holanda Pires
Pai 6: José Manuel Pereira Nunes
Mãe 6: Maria Francisca Pereira Nunes
Pai 7: Francisco Marques dos Santos
Mãe 7: Zenith Gomes dos Santos
Pai 8: Pedro Alves de Freitas
Mãe 8: Eliza Soares de Freitas
Pai 9: Osvaldo Lascasas de Azevedo
Mãe 9: Cecília Príncipe Lascasas

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