Auditoria da 1ª CJM (1920 a 1926: AM, PA, AC)*

Área de identificação

Tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Auditoria da 1ª CJM (1920 a 1926: AM, PA, AC)*

Forma(s) paralela(s) de nome

  • Aud 1ª Circunscrição Judiciária Militar (1920)

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

  • Auditoria da Primeira Circunscrição Judiciária Militar (1920 a 1926)

Outra(s) forma(s) de nome

    identificadores para entidades coletivas

    Área de descrição

    Datas de existência

    1920 a 1926

    Histórico

    A Lei n. 3.991, de 5 de janeiro de 1920, que foi publicada no Boletim do Exército n. 286 na mesma data, autorizou a reorganização da Justiça Militar. Com isso, as Auditorias Militares puderam ser criadas.
    Mediante o Decreto n. 14.450, de 30 de outubro de 1920, que aprovou o Código de Organização e Processo Militar, foram criadas 12 (doze) Circunscrições Judiciárias, sendo a 1ª correspondente aos estados do Amazonas, Pará e pelo Território do Acre.
    O Decreto n. 15.635, de 26 de agosto de 1922, que trouxe modificações ao Código de Organização e Processo Militar, manda observar o decreto anterior no tocante às Circunscrições Judiciárias.
    Em 26 de fevereiro de 1926, o Decreto nº. 17.231-A alterou para 11 (onze) Circunscrições Judiciárias, passando então a corresponder a 1ª Circunscrição ao Distrito Federal e os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, enquanto que os estados do Pará, Amazonas e o Território do Acre passaram a corresponder à 10ª Circunscrição Judiciária.

    Locais

    Sede: Belém - PA
    Abrangência: Amazonas, Pará e Território do Acre.

    Estado Legal

    Funções, ocupações e atividades

    Mandatos/fontes de autoridade

    Decreto n. 14.450, de 30 de outubro de 1920.
    Decreto n. 15.635, de 26 de agosto de 1922.

    Estruturas internas/genealogia

    Contexto geral

    Área de relacionamentos

    Entidade relacionada

    Auditoria da 10ª CJM (1926: PA, AM, AC)* (1926 a 1934)

    Identificador de entidade relacionada

    BR AUD10CJM1926

    Categoria da relação

    temporal

    Tipo de relação

    Auditoria da 10ª CJM (1926: PA, AM, AC)* é o sucessor de Auditoria da 1ª CJM (1920 a 1926: AM, PA, AC)*

    Datas da relação

    Descrição da relação

    Área de pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ocupações

    Área de controle

    Identificador de autoridade arquivística de documentos

    BR AUD1CJM1920

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão e eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Notas de manutenção