Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*

Forma(s) paralela(s) de nome

  • Aud. da 5ª CJM
  • Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

  • Auditoria da Quinta Circunscrição Judiciária Militar

Outra(s) forma(s) do nome

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

1926 a 1934; 1969 a atual

história

Quinta Circunscrição: Paraná e Santa Catarina, criada pela Lei 8.457, de 1992 (lei atual). Correspondeu à Nona Circunscrição, pelo Decreto 14.450 de 30 de outubro de 1920, abarcando os Estados do Paraná e de Santa Catarina. Pelo Decreto 17.231-A de 26 de fevereiro de 1926, tornou-se a Quinta Circunscrição, composta pelos mesmos estados e por uma auditoria com jurisdição no Exército e na Armada.
Com o Decreto 925, de 2 de dezembro de 1938, em cada Região Militar passou a existir uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada; e Paraná e Santa Catarina compunham a Quinta Região.
Por fim, com o Decreto 1.003, de 21 de outubro de 1969, Lei da Organização Judiciária Militar, o território nacional foi dividido em doze Circunscrições, sendo a Quinta Circunscrição constituída pelos Estados do Paraná e Santa Catarina.

Locais

Sede: Curitiba - PR.
Abrangência: Estados do Paraná e Santa Catarina.

status legal

funções, ocupações e atividades

Mandatos/Fontes de autoridade

Decreto 14.450 de 30 de outubro de 1920: Manda observar o Código de Organização Judiciária e Processo Militar (https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/50008).
Decreto 17.231-A de 26 de fevereiro de 1926: Manda observar o Código da Justiça Militar (https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/50012).
Decreto-Lei 925, de 2 de dezembro de 1938: Estabelece o Código da Justiça Militar (https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/50038).
Decreto 1.003, de 21 de outubro de 1969: Lei da Organização Judiciária Militar (https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90756).
Lei 8.457, de 4 de setembro de 1992: Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares (https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/50073).

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

Área de relacionamento

Entidade relacionada

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC) (1934 a 1969)

Identificador da entidade relacionada

BR AUD5RM

Categoria da relação

temporal

Tipo de relação

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC) é o antecessor de Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*

Datas da relação

Descrição da relação

Entidade relacionada

Auditoria da 9ª CJM (1920: PR, SC)* (1920 a 1926)

Identificador da entidade relacionada

BR AUD9CJM1920

Categoria da relação

temporal

Tipo de relação

Auditoria da 9ª CJM (1920: PR, SC)* é o antecessor de Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*

Datas da relação

Descrição da relação

Área de ponto de acesso

Ocupações

Área de controle

Identificador do registro de autoridade

BR AUD5CJM

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão e eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Notas de manutenção

  • Área de Transferência

  • Exportar

  • EAC