Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*

Área de identificação

Tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*

Forma(s) paralela(s) de nome

  • Aud. da 5ª CJM

  • Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

  • Auditoria da Quinta Circunscrição Judiciária Militar

Outra(s) forma(s) de nome

    identificadores para entidades coletivas

    Área de descrição

    Datas de existência

    1926 a 1934; 1969 a atual

    Histórico

    Quinta Circunscrição: Paraná e Santa Catarina, criada pela Lei n. 8.457, de 1992 (lei atual). Correspondeu à Nona Circunscrição, pelo Decreto n. 14.450, de 30 de outubro de 1920, abarcando os Estados do Paraná e de Santa Catarina. Pelo Decreto n. 17.231-A, de 26 de fevereiro de 1926, tornou-se a Quinta Circunscrição, composta pelos mesmos estados e por uma auditoria com jurisdição no Exército e na Armada.
    Com o Decreto n. 925, de 2 de dezembro de 1938, em cada Região Militar passou a existir uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada; e Paraná e Santa Catarina compunham a Quinta Região.
    Por fim, com o Decreto n. 1.003, de 21 de outubro de 1969, Lei da Organização Judiciária Militar, o território nacional foi dividido em doze Circunscrições, sendo a Quinta Circunscrição constituída pelos Estados do Paraná e Santa Catarina.

    Locais

    Sede: Curitiba - PR.
    Abrangência: Estados do Paraná e Santa Catarina.

    Estado Legal

    Funções, ocupações e atividades

    Mandatos/fontes de autoridade

    Decreto 14.450 de 30 de outubro de 1920: Manda observar o Código de Organização Judiciária e Processo Militar (https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/50008).
    Decreto 17.231-A de 26 de fevereiro de 1926: Manda observar o Código da Justiça Militar (https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/50012).
    Decreto-Lei 925, de 2 de dezembro de 1938: Estabelece o Código da Justiça Militar (https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/50038).
    Decreto 1.003, de 21 de outubro de 1969: Lei da Organização Judiciária Militar (https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90756).
    Lei 8.457, de 4 de setembro de 1992: Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares (https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/50073).

    Estruturas internas/genealogia

    Contexto geral

    Área de relacionamentos

    Entidade relacionada

    Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC) (1934 a 1969)

    Identificador de entidade relacionada

    BR AUD5RM

    Categoria da relação

    temporal

    Tipo de relação

    Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC) é o antecessor de Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*

    Datas da relação

    Descrição da relação

    Entidade relacionada

    Auditoria da 9ª CJM (1920: PR, SC)* (1920 a 1926)

    Identificador de entidade relacionada

    BR AUD9CJM1920

    Categoria da relação

    temporal

    Tipo de relação

    Auditoria da 9ª CJM (1920: PR, SC)* é o antecessor de Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*

    Datas da relação

    Descrição da relação

    Área de pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ocupações

    Área de controle

    Identificador de autoridade arquivística de documentos

    BR AUD5CJM

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão e eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Notas de manutenção