Área de identificação
tipo de entidade
Entidade coletiva
Forma autorizada do nome
Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
Forma(s) paralela(s) de nome
- Aud. da 5ª CJM
- Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
- Auditoria da Quinta Circunscrição Judiciária Militar
Outra(s) forma(s) do nome
identificadores para entidades coletivas
área de descrição
datas de existência
1926 a 1934; 1969 a atual
história
Quinta Circunscrição: Paraná e Santa Catarina, criada pela Lei 8.457, de 1992 (lei atual). Correspondeu à Nona Circunscrição, pelo Decreto 14.450 de 30 de outubro de 1920, abarcando os Estados do Paraná e de Santa Catarina. Pelo Decreto 17.231-A de 26 de fevereiro de 1926, tornou-se a Quinta Circunscrição, composta pelos mesmos estados e por uma auditoria com jurisdição no Exército e na Armada.
Com o Decreto 925, de 2 de dezembro de 1938, em cada Região Militar passou a existir uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada; e Paraná e Santa Catarina compunham a Quinta Região.
Por fim, com o Decreto 1.003, de 21 de outubro de 1969, Lei da Organização Judiciária Militar, o território nacional foi dividido em doze Circunscrições, sendo a Quinta Circunscrição constituída pelos Estados do Paraná e Santa Catarina.
Com o Decreto 925, de 2 de dezembro de 1938, em cada Região Militar passou a existir uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada; e Paraná e Santa Catarina compunham a Quinta Região.
Por fim, com o Decreto 1.003, de 21 de outubro de 1969, Lei da Organização Judiciária Militar, o território nacional foi dividido em doze Circunscrições, sendo a Quinta Circunscrição constituída pelos Estados do Paraná e Santa Catarina.
Locais
Sede: Curitiba - PR.
Abrangência: Estados do Paraná e Santa Catarina.
Abrangência: Estados do Paraná e Santa Catarina.
status legal
funções, ocupações e atividades
Mandatos/Fontes de autoridade
Decreto 14.450 de 30 de outubro de 1920: Manda observar o Código de Organização Judiciária e Processo Militar (https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/50008).
Decreto 17.231-A de 26 de fevereiro de 1926: Manda observar o Código da Justiça Militar (https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/50012).
Decreto-Lei 925, de 2 de dezembro de 1938: Estabelece o Código da Justiça Militar (https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/50038).
Decreto 1.003, de 21 de outubro de 1969: Lei da Organização Judiciária Militar (https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90756).
Lei 8.457, de 4 de setembro de 1992: Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares (https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/50073).
Decreto 17.231-A de 26 de fevereiro de 1926: Manda observar o Código da Justiça Militar (https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/50012).
Decreto-Lei 925, de 2 de dezembro de 1938: Estabelece o Código da Justiça Militar (https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/50038).
Decreto 1.003, de 21 de outubro de 1969: Lei da Organização Judiciária Militar (https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90756).
Lei 8.457, de 4 de setembro de 1992: Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares (https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/50073).
Estruturas internas/genealogia
contexto geral
Área de relacionamento
Entidade relacionada
Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC) (1934 a 1969)
Identificador da entidade relacionada
BR AUD5RM
Categoria da relação
temporal
Tipo de relação
Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC) é o antecessor de Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
Datas da relação
Descrição da relação
Entidade relacionada
Auditoria da 9ª CJM (1920: PR, SC)* (1920 a 1926)
Identificador da entidade relacionada
BR AUD9CJM1920
Categoria da relação
temporal
Tipo de relação
Auditoria da 9ª CJM (1920: PR, SC)* é o antecessor de Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
Datas da relação
Descrição da relação
Área de ponto de acesso
Ocupações
Área de controle
Identificador do registro de autoridade
BR AUD5CJM