Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Forma(s) paralela(s) de nome

  • Aud 7ª RM

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

  • Auditoria da Sétima Região Militar

Outra(s) forma(s) do nome

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

1934 a 1969

história

Com o advento do Decreto n. 24.803, de 14 de julho de 1934, ficou determinado que as Auditorias deveriam ter a denominação da respectiva Região Militar.
O Decreto n. 925, de 2 de dezembro de 1938, determinou que, para a administração da Justiça Militar, haveria, em cada Região, uma Auditoria com competência acumulada para as três Forças, sendo a 7ª Região Militar correspondente aos Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.
Em 1939, com a extinção da 6ª Região Militar, pelo Decreto-Lei n. 1.490, de 4 de agosto de 1939, a Auditoria teve sua jurisdição ampliada, por extensão de competência, para conhecer dos processos oriundos dos Estados da Bahia e Sergipe.
Em 17 de setembro de 1942, pelo Decreto-Lei n. 4.706, foi criada a 10ª Região Militar, em Fortaleza, compreendendo os Estados de Piauí, Maranhão e Ceará, que deixaram de pertencer à 7ª Região Militar. O mesmo decreto determinou, porém, serem da competência da Auditoria da 7ª Região Militar os crimes praticados no território da 10ª Região Militar. Essa situação perdurou até 4 de dezembro de 1962, com a edição da Lei n. 4.163, que criou a Auditoria da 10ª Região Militar.

Locais

Sede: Recife - PE
Abrangência: Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

status legal

funções, ocupações e atividades

Mandatos/Fontes de autoridade

Decreto n. 24.803, de 14 de julho de 1934 (Modifica diversos artigos do Código de Justiça Militar).
Decreto-Lei n. 925, de 2 de dezembro de 1938 (Estabelece o Código da Justiça Militar).

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

Área de relacionamento

Entidade relacionada

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM) (1926 a 1934; 1969 a atual)

Identificador da entidade relacionada

BR AUD7CJM

Categoria da relação

temporal

Tipo de relação

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM) é o sucessor de Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)

Datas da relação

Descrição da relação

Área de ponto de acesso

Ocupações

Área de controle

Identificador do registro de autoridade

BR AUD7RM

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão e eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Notas de manutenção

  • Área de Transferência

  • Exportar

  • EAC