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Reference code
BR DFSTM 8403/1937
Title
Habeas Corpus n. 8.403/1937
Date(s)
- 18/06/1937 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Dimensão: 09 folhas, 1 volume,
Suporte: papel
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Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor do paciente, por meio do qual o impetrante requer a concessão da ordem para resguardar o direito de liberdade do paciente. Após a análise do pedido, o Tribunal reconheceu a pertinência da pretensão apresentada e concedeu a ordem de Habeas Corpus em favor do paciente.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM.
Conditions governing reproduction
Sem restrição de reprodução
Language of material
Brazilian Portuguese
Script of material
Latin
Language and script notes
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
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Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Genre access points
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Institution identifier
Superior Tribunal Militar
Language(s)
Brazilian Portuguese
Script(s)
Latin