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Correição Parcial n. 983/1971-21
BR DFSTM 983/1971-21 · Processo · 03/02/1971 a 13/05/1971

Correição Parcial expedida a fim de recorrer contra a decisão do Conselho de Justiça que ordenou o arquivamento do inquérito policial militar instaurado para apurar a responsabilidade por crimes contra o Exército Nacional. Acordam, em tribunal, julgar procedente a representação.