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Habeas Corpus n. 28.248/1966
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Habeas Corpus n. 28.248/1966
BR DFSTM 28248/1966 · Processo · 05/04/1966 a 26/06/1966

Impetra ordem de Habeas Corpus pedindo para ser posto em liberdade.

 Superior Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 28.248/1966
Habeas Corpus n. 28.248/1966
BR DFSTM 28248/1966-28248/1966 · Autos do processo · 05/04/1966 a 26/06/1966
Parte de Habeas Corpus n. 28.248/1966

Processo que trata de pedido formulado por Darcy Ribeiro, por meio do qual requer a concessão de ordem para que seja decretada a nulidade de sua citação no processo-crime a que responde. Contém petição da defesa, peças processuais e demais documentos relacionados à análise da regularidade do ato de citação no curso da ação penal.