Área de identificação
Código de referência
BR DFSTM 28248/1966-28248/1966
Título
Habeas Corpus n. 28.248/1966
Data(s)
- 05/04/1966 a 26/06/1966 (Produção)
Nível de descrição
Autos do processo
Dimensão e suporte
Área de contextualização
Nome do produtor
(A partir de 18/09/1946)
Nome do produtor
(1934 a 1969)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Processo que trata de pedido formulado por Darcy Ribeiro, por meio do qual requer a concessão de ordem para que seja decretada a nulidade de sua citação no processo-crime a que responde. Contém petição da defesa, peças processuais e demais documentos relacionados à análise da regularidade do ato de citação no curso da ação penal.