Inquérito Policial Militar instaurado para colher dados sobre as atividades de organização clandestina subversiva denominada Organização Político-Militar (OPM), identificada também pela sigla "COLINA" (Comandos de Libertação Nacional).
Os integrantes da referida organização, indivíduos que professavam a ideologia marxista-leninista e que visavam, com o seu trabalho, criar condições para a implantação no País da revolução armada para a derrubada do Governo da época e do regime e para a posterior instação de regime comunista, se tornaram responsáveis por uma série de assaltos, atentados terroristas e roubos de armas privativas das Forças Armadas.
A Procuradoria Militar da Auditoria da 4ª CJM; Dilma Vana Rousseff Linhares e Gilberto Martins Vasconcelos apelam da Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 4ª CJM, de 19 de abril de 1972, que absolveu determinados indiciados. Acordam os Ministros do Superior Tribunal Militar, por unanimidade, negar provimento aos apelos do MP, face à precariedade de provas, e ao apelo dos acusados, vez que a arguição da defesa carecia de fundamento jurídico.
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BR DFSTM 39394/1972
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File
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17/12/1969 a 22/07/1974
BR DFSTM 39394/1972-002
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Autos do processo
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17/12/1969 a 22/07/1974
Part of Apelação n. 39.394/1972
BR DFSTM 39394/1972-004
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Autos do processo
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17/12/1969 a 22/07/1974
Part of Apelação n. 39.394/1972
BR DFSTM 39394/1972-005
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Autos do processo
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17/12/1969 a 22/07/1974
Part of Apelação n. 39.394/1972
BR DFSTM 39394/1972-001
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Autos do processo
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17/12/1969 a 22/07/1974
Part of Apelação n. 39.394/1972
BR DFSTM 39394/1972-003
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Autos do processo
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17/12/1969 a 22/07/1974
Part of Apelação n. 39.394/1972
BR DFSTM 39394/1972-an1
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Autos do processo
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17/12/1969 a 22/07/1974
Part of Apelação n. 39.394/1972
BR DFSTM 39394/1972-an2
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Autos do processo
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17/12/1969 a 22/07/1974
Part of Apelação n. 39.394/1972
BR DFSTM 39394/1972-an3
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Autos do processo
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17/12/1969 a 22/07/1974
Part of Apelação n. 39.394/1972