Habeas corpus n. 22.033/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.033/1945
• Processo.
• 25/09/1945 a 10/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 87/1921

• 002-002-001-005-001-apelacao-87-1921
• Processo.
• 25/01/1921 a 12/03/1921

Parte de Justiça Militar da União

Apelação da sentença que anulou todo o processado por ter sido concedido ao réu, soldado do 1º Batalhão de Caçadores, uma ordem de habeas corpus pelo Juiz Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Supremo Tribunal Militar