- BR DFSTM 002-002-001-002-001-5345/1930
- Processo.
- 15/10/1930 a 24/02/1932
Parte de Justiça Militar da União
Habeas Corpus referente ao capitão de engenharia militar Leopoldo Nery da Fonseca e o capitão aviador Carlos Saldanha da Gama Chevalier. Alegam estar sofrendo constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção por se acharem presos sem processo....
Supremo Tribunal Militar