Justiça Militar da União
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Apelação n. 38.857/1979

No dia 29 de agosto de 1970, os denunciados, todos eles armados, um deles portando uma metralhadora de uso privativo das Forças Armadas e usando uniforme militar, realizaram assalto contra a firma Ibiapaba Comercial Ltda, em São Benedito, Ceará. O...

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Apelação n. 1.109/1919

Cabo do 1º Grupo de Artilharia a Cavalo acusado do crime de homicídio.

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 201/1922

Apelação da sentença que condenou soldado clarim do 1º Regimento de Cavalaria Independente a seis anos e oito meses de prisão com trabalho, como incurso no art. 150, § 1º, c/c arts. 10 e 56, do Código Penal Militar. O STM confirmou a sentença apel...

Auditoria do Exército da 6ª CJM (1920 a 1926: DF, RJ, ES)*