Habeas corpus n. 21.209/1945

• 002-002-001-002-001-21.209/1945
• File
• 09/05/1945 a 30/05/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade para responder o processo, sem prejuízo do mesmo.

Azevedo Milanez, João Francisco de *

Habeas corpus n. 21.689/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.689/1945
• File
• 04/07/1945 a 25/07/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Azevedo Milanez, João Francisco de *

Apelação n. 9.746/1943

• BR DFSTM 002-002-002-005-001-apelacao-9746-1943
• File
• 10/05/1943 a 23/11/1943

Part of Justiça Militar da União

Deserção de civil. Mulher funcionária da Fábrica de Juiz de Fora (FJF), foi acusada de deserção por faltar ao serviço por um período superior a 8 (oito) dias. Em consequência, foi condenada na pena do art. 16 do Decreto-Lei n. 4.766/42.[Primeira m...

Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*