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Descrição arquivística
Azevedo Milanez, João Francisco de*
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Apelação n. 9.746/1943
BR DFSTM 002-002-002-005-001-apelacao-9746-1943 · Processo. · 10/05/1943 a 23/11/1943
Parte de Justiça Militar da União

Deserção de civil. Mulher funcionária da Fábrica de Juiz de Fora (FJF), foi acusada de deserção por faltar ao serviço por um período superior a 8 (oito) dias. Em consequência, foi condenada na pena do art. 16 do Decreto-Lei n. 4.766/42.

[Primeira mulher considerada desertora]

 Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
Habeas corpus n. 21.689/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.689/1945 · Processo. · 04/07/1945 a 25/07/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Azevedo Milanez, João Francisco de*
Habeas corpus n. 21.209/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.209/1945 · Processo. · 09/05/1945 a 30/05/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade para responder o processo, sem prejuízo do mesmo.

 Azevedo Milanez, João Francisco de*