1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)* Decreto 19.398, de 11 de novembro de 1930, art. 5º, parágrafo único
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Habeas Corpus n. 6.499/1932

Paciente, praça do 1º Regimento de Infantaria, alega que está preso desde 3 de outubro de 1932 sem que se lhe tenha fornecido qualquer nota de culpa. Foi acusado de haver ferido mortalmente um camarada em Jacareí, quando o Regimento se achava em o...

Supremo Tribunal Militar