Superior Tribunal Militar 4º Grupo de Artilharia de Costa e Forte da Lage
Visualizar impressão Visualizar:

Habeas corpus n. 22.357/1945

Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de deserção. Acordam em conceder ordem impetrada.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.358/1945

Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de facilitar fuga de preso. Acordam em conceder ordem impetrada.

Supremo Tribunal Militar