- 002-002-001-002-001-21.282/1945
- File
- 06/03/1945 a 11/04/1945
Part of Justiça Militar da União
Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.
Superior Tribunal Militar
Part of Justiça Militar da União
Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.
Superior Tribunal Militar
Part of Justiça Militar da União
Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado do crime de insubmissão. Acordam em conceder a medida.
Supremo Tribunal Militar
Part of Justiça Militar da União
Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado do crime de insubmissão. Acordam em conceder a medida.
Supremo Tribunal Militar
Part of Justiça Militar da União
Paciente solicita habeas corpus por seu processo não estar em andamento acusado do crime de deserção. Acordam em negarm ordem impetrada.
Supremo Tribunal Militar
Part of Justiça Militar da União
Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de deserção. Acordam em conceder ordem impetrada.
Supremo Tribunal Militar
Part of Justiça Militar da União
Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de insubmissão. Acordam em conceder ordem impetrada.
Supremo Tribunal Militar