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Apelação n. 389/1920
BR DFSTM 389/1920 · File · 27/04/1920 a 10/08/1920

Marinheiro denunciado por deixar de cumprir uma ordem dada por Cabo e ainda agredi-lo com soco e chutes, em razão disso foi condenado a 09 (nove) meses de prisão.

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BR DFSTM 814/1965-16 · Processo · 02/04/1965 a 31/08/1965

Correição Parcial expedida a fim de recorrer contra o despacho do auditor que determinou a remessa do inquérito policial à Justiça Comum. Acordam, em tribunal, julgar procedente a representação.

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