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Untitled Código Penal Militar
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Apelação n. 25.159/1954
BR DFSTM 002-002-001-005-001-25159/1954 · File · 22/01/1953 a 07/01/1971
Part of Justiça Militar da União

Sob a orientação intelectual de Dinarco Reis e outros, bem como com a participação material, os envolvidos no processo são acusados de fazerem parte de uma empresa comum e sistemática de agitação e subversão da disciplina nos quartéis e nos componentes das diversas corporações militares ou militarizadas da 4ª Região Militar. Com esse intuito, articularam um comitê de zona em Belo Horizonte para o compartilhamento de ideias comunistas.

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Autos findos n. 45/1957
BR DFSTM 002-001-003-003-45/1957 · File · 15/10/1955 a 12/03/1957
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de militar condenado por incitamento à indisciplina em Juiz de Fora em 1955.

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Autos findos n. 513/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-513/1980 · File · 09/05/1980 a 01/08/1980
Part of Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no Tiro de Guerra 04069, em Caratinga, não se apresentou até 26//06/1977, data limite para matrícula. O envolvido foi considerado isento do processo.

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