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Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB Art. 159 do Código Penal Militar (1944)
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Apelação n. 103/1945/FEB
BR DFSTM 005-002-001-103-1945-feb · Processo. · 07/04/1945 a 22/03/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldados se recusaram a obedecer a uma ordem direta de seu superior para trabalharem em uma estrada, com pretexto de que era Sexta-Feira da Paixão.

 1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Apelação n. 82/1945/FEB
BR DFSTM 005-002-001-82-1945-feb · Processo. · 29/06/1945 a 29/03/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Militar denunciado por ter se recusado a obedecer à ordem para prestar serviço de sentinela no acantonamento de sua unidade. Em razão disso, foi condenado a 16 (dezesseis) meses de prisão.

 Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB