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Descrição arquivística
Supremo Tribunal Militar Edgard Facó*
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Apelação n. 10.461/1943
BR DFSTM 002-002-002-005-001-10461-1943 · Processo. · 23/09/1943 a 12/04/1944
Parte de Justiça Militar da União

Deserção de civil. O processo teve início com o comunicado da Companhia Textil Bernardo Mascarenhas, de 20 de setembro de 1943, ao General Comandante da 4ª Região Militar, sobre a ausência de serviço sem justificativa do operário Waltencyr Gonçalves Pereira desde o dia 9 daquele mês.

 Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
Habeas corpus n. 21.283/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.283/1945 · Processo. · 06/03/1945 a 11/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.346/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.346/1945 · Processo. · 28/03/1945 a 18/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.354/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.354/1945 · Processo. · 06/04/1945 a 25/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.362/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.362/1945 · Processo. · 02/04/1945 a 30/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.370/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.370/1945 · Processo. · 05/04/1945 a 25/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.378/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.378/1945 · Processo. · 12/04/1945 a 02/05/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.016/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.016/1945 · Processo. · 06/09/1945 a 02/10/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.020/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.020/1945 · Processo. · 12/09/1945 a 26/09/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.029/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.029/1945 · Processo. · 26/09/1945 a 11/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.038/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.038/1945 · Processo. · 24/09/1945 a 10/10/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.047/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.047/1945 · Processo. · 21/09/1945 a 10/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.081/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.081/1945 · Processo. · 04/10/1945 a 24/10/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.105/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.105/1945 · Processo. · 10/10/1945 a 24/10/145
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.113/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.113/1945 · Processo. · 08/10/1945 a 30/10/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.121/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.121/1945 · Processo. · 10/10/1945 a 13/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.129/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.129/1945 · Processo. · 11/10/1945 a 24/10/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.133/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.133/1945 · Processo. · 20/11/1945 a 21/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.137/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.137/1945 · Processo. · 11/10/1945 a 14/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.145/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.145/1945 · Processo. · 15/10/1945 a 14/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.153/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.153/1945 · Processo. · 18/10/1945 a 13/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.155/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.155/1945 · Processo. · 04/12/1945 a 05/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.161/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.161/1945 · Processo. · 15/10/1945 a 14/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.163/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.163/1945 · Processo. · 17/10/1945 a 13/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.169/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.169/1945 · Processo. · 17/10/1945 a 15/01/1946
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.177/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.177/1945 · Processo. · 22/10/1945 a 04/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.184/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.184/1945 · Processo. · 22/10/1945 a 14/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.191/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.191/1945 · Processo. · 22/10/1945 a 05/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.193/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.193/1945 · Processo. · 06/11/1945 a 07/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.198/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.198/1945 · Processo. · 22/10/1945 a 14/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.205/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.205/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 06/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.212/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.212/1945 · Processo. · 23/10/1945 a 06/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.213/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.213/1945 · Processo. · 18/10/1945 a 14/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.219/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.219/1945 · Processo. · 30/10/1945 a 14/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.227/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.227/1945 · Processo. · 26/11/1945 a 20/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.235/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.235/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 11/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.243/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.243/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 08/01/1946
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.251/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.251/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 13/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.255/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.255/1945 · Processo. · 25/10/1945 a 27/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.259/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.259/1945 · Processo. · 05/11/1945 a 21/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.265/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.265/1945 · Processo. · 29/10/1945 a 22/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.271/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.271/1945 · Processo. · 26/10/1945 a 13/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.277/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.277/1945 · Processo. · 29/10/1945 a 05/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.283/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.283/1945 · Processo. · 26/10/1945 a 22/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.289/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.289/1945 · Processo. · 05/11/1945 a 26/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.295/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.295/1945 · Processo. · 31/10/1945 a 11/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.301/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.301/1945 · Processo. · 09/11/1945 a 16/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.307/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.307/1945 · Processo. · 12/11/1945 a 16/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.313/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.313/1945 · Processo. · 12/11/1945 a 11/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.319/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.319/1945 · Processo. · 29/10/1945 a 05/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.325/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.325/1945 · Processo. · 26/10/1945 a 04/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.331/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.331/1945 · Processo. · 29/10/1945 a 04/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.337/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.337/1945 · Processo. · 12/11/1945 a 11/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.343/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.343/1945 · Processo. · 14/11/1945 a 08/01/1946
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.350/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.350/1945 · Processo. · 14/11/1945 a 04/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Pacientes solicitam habeas corpus visto terem sidos julgados incapazes temporariamente, por crime de insubmissão. Acordam em conceder a medida.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.357/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.357/1945 · Processo. · 20/11/1945 a 28/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de deserção. Acordam em conceder ordem impetrada.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.364/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.364/1945 · Processo.. · 12/11/1945 a 04/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.371/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.371/1945 · Processo.. · 20/11/1945 a 26/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.378/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.378/1945 · Processo.. · 14/11/1945 a 11/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.385/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.385/1945 · Processo.. · 22/11/1945 a 10/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.387/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.387/1945 · Processo.. · 11/12/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.392/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.392/1945 · Processo.. · 14/11/1945 a 26/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.394/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.394/1945 · Processo.. · 18/12/1945 a 19/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.399/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.399/1945 · Processo.. · 14/11/1945 a 18/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.406/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.406/1945 · Processo.. · 23/11/1945 a 11/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.413/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.413/1945 · Processo.. · 29/11/1945 a 23/01/1946
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.420/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.420/1945 · Processo.. · 22/11/1945 a 24/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.427/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.427/1945 · Processo.. · 22/11/1945 a 26/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.434/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.434/1945 · Processo.. · 29/11/1945 a 18/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.441/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.441/1945 · Processo.. · 30/11/1945 a 29/01/1946
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.448/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.448/1945 · Processo.. · 04/12/1945 a 19/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.454/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.454/1945 · Processo.. · 06/12/1945 a 16/01/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.455/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.455/1945 · Processo.. · 06/12/1945 a 26/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.462/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.462/1945 · Processo.. · 30/11/1945 a 08/01/1946
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.469/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.469/1945 · Processo.. · 06/12/1945 a 26/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.476/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.476/1945 · Processo.. · 13/12/1945 a 26/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.483/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.483/1945 · Processo.. · 05/12/1945 a 26/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

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Habeas Corpus n. 22.490/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.490/1945 · Processo.. · 13/12/1945 a 16/01/1946
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

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Habeas Corpus n. 22.497/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.497/1945 · Processo.. · 11/12/1945 a 08/01/1946
Parte de Justiça Militar da União

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Habeas Corpus n. 22.504/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.504/1945 · Processo.. · 18/12/1945 a 08/01/1946
Parte de Justiça Militar da União

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Habeas Corpus n. 22.511/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.511/1945 · Processo.. · 18/12/1945 a 08/01/1946
Parte de Justiça Militar da União

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Habeas Corpus n. 22.518/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.518/1945 · Processo.. · 19/12/1945 a 08/04/1946
Parte de Justiça Militar da União

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Habeas Corpus n. 22.525/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.525/1945 · Processo.. · 26/12/1945 a 22/01/1946
Parte de Justiça Militar da União

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Habeas Corpus n. 22.532/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.532/1945 · Processo.. · 27/12/1945 a 15/01/1946
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Habeas Corpus n. 22.539/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.539/1945 · Processo.. · 27/12/1945 a 23/01/1946
Parte de Justiça Militar da União

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 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.546/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.546/1945 · Processo.. · 24/12/1945 a 29/01/1946
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 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.553/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.553/1945 · Processo.. · 26/12/1945 a 29/01/1946
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 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.559/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.559/1945 · Processo.. · 27/12/1945 a 15/01/1946
Parte de Justiça Militar da União

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 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.566/1946
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.566/1946 · Processo.. · 02/01/1946 a 30/01/1946
Parte de Justiça Militar da União

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Habeas Corpus n. 22.573/1946
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.573/1946 · Processo.. · 02/01/1946 a 20/02/1946
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 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.580/1946
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.580/1946 · Processo.. · 09/01/1946 a 22/01/1946
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 Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 22.594/1946
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.594/1946 · Processo.. · 10/01/1946 a 22/01/1946
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Habeas Corpus n.22.601/1946
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.601/1946 · Processo.. · 10/01/1946 a 29/01/1946
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Habeas Corpus n.22.608/1946
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.608/1945 · Processo.. · 15/01/1946 a 29/01/1946
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Habeas Corpus n.22.615/1946
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.615/1946 · Processo.. · 10/01/1946 a 29/01/1946
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Habeas Corpus n.22.622/1946
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.622/1946 · Processo.. · 18/01/1946 a 10/04/1946
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Habeas Corpus n.22.629/1946
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.629/1946 · Processo.. · 21/01/1946 a 10/04/1946
Parte de Justiça Militar da União

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Habeas Corpus n.22.636/1946
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.636/1946 · Processo.. · 21/01/1946 a 03/04/1946
Parte de Justiça Militar da União

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