- 002-002-001-002-001-22.542/1945
- Processo..
- 21/12/1945 a 22/01/1946
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
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Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
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Impetra ordem de habeas corpus para o fim de que o processo não prossiga pois entende que já está extinta a punibilidade a qual está sujeito.
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Impetram ordem de habeas corpus para o fim de serem postos em liberdade.
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