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Militares foram denunciados por haverem recusado a cumprir ordem de serviço dada pelo superior. Após isso, se recusaram a se recolher para a prisão. Em razão disso, foram condenados pela prática dos crimes.

Soldados foram denunciados por terem se recusado a realizarem o serviço que lhe ordenaram, sob falsa alegação de que a função fazia mal para a saúde. Em razão disso, foram condenados pela prática do crime.

Marinheiro denunciado por deixar de cumprir uma ordem dada por Cabo e ainda agredi-lo com soco e chutes, em razão disso foi condenado a 09 (nove) meses de prisão.

Militar acusado por haver excluído dois praças que foram declarados desertores tendo poucos dias depois declarado sem efeito os termos e as exclusões. Contudo, o acusado foi absolvido da acusação em rasão da falta de provas.

Militar acusado de ser viciado em bebida alcoólica não se portando de acordo com suas funções militares, foi absolvido porque o réu embriagou-se mais de uma vez sem no entanto configurar a incontinência pública ou escandalosa.

Inquérito Policial Militar instaurado para averiguar irregularidades financeiras na Reserva do Exército, onde os envolvidos desviavam importâncias que eram recebidas para efetuar pagamentos, praticando diversas e graves danos administrativos nas escriturações de seus cargos.

Correição Parcial expedida a fim de recorrer contra a decisão do Conselho de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, por seu Advogado para apurar a responsabilidade por civil, pelo crime de subversão, não se conformando com a decisão. Acordam, em Tribunal, indeferir a representação.

Impetra-se a ordem em virtude de o paciente achar-se ameaçado de sofrer constrangimento ilegal em sua liberdade. Não se toma conhecimento do pleito.

Promotoria entrou em recurso contra o despacho do auditor, que deixou de receber a denuncia contra os civis. Contudo, foi negado provimento do recurso.